SINTE/RN publica Nota de Repúdio em defesa dos professores do município de Arez

NOTA DE REPÚDIO

A Educação de Arez/RN segue, mais uma vez, na contramão do respeito e da valorização dos profissionais do magistério.

Os professores e professoras do município vêm a público manifestar sua indignação diante da aprovação do Projeto de Lei nº 06/2024, que extingue a função de Coordenador Pedagógico, e da tramitação do Projeto de Lei nº 03/2024, que trata da retirada do deslocamento dos profissionais que atuam na zona rural sem transporte coletivo. Ambos os projetos, de autoria do executivo municipal, representam um ataque direto aos direitos da categoria e um grave retrocesso para a qualidade da educação pública.

Os projetos foram encaminhados à Câmara sem o devido diálogo com os educadores e sem a participação democrática da sociedade. O vereador Emanuel Souza solicitou a retirada da urgência de ambos os projetos, e, embora o PL nº 03 tenha sido retirado da urgência, o PL nº 06 foi aprovado, demonstrando total desrespeito com a classe trabalhadora e falta de transparência nas decisões que afetam diretamente a educação no município.

A coordenadora geral do Sinte-RN Regional de Canguaretama, Telma Alves, denunciou a falta de debate e alertou sobre os impactos negativos que essas medidas trarão para a carreira dos profissionais do magistério. Além disso, há precedentes jurídicos que apontam a inconstitucionalidade dessas propostas, conforme entendimentos já consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O cenário educacional de Arez/RN já enfrenta sérios desafios, como a perda de VAAR e o desmonte de direitos essenciais dos profissionais da educação. No lugar de discutir medidas para fortalecer o ensino e garantir o reajuste salarial de 6,27%, a gestão municipal prioriza projetos que retiram direitos e comprometem o futuro da educação.

A falta de diálogo e a imposição de medidas autoritárias configuram um verdadeiro atentado contra a educação pública. Educação sem diálogo é um sistema ditatorial, e os educadores de Arez/RN não aceitarão passivamente esse retrocesso!

Seguiremos mobilizados, exigindo respeito, valorização e compromisso com a educação pública de qualidade!

#Sinte-RN

Telma Alves

Coordenadora do SINTE/RN REGIONAL em Canguaretama.