Prefeito Bergson sanciona lei que concede reajuste no Piso Salarial dos Professores de AREZ

Prefeito Bergson sanciona lei que concede reajuste no Piso Salarial dos Professores de AREZ

O  prefeito Bergson (PL), do município de Arez fez o dever de casa  seguindo a LEI e sancionou, nesta quinta-feira (20), a Lei n° 647/2025 que concede o reajuste de 6,27 no Piso Salarial dos Professores de Arez.

Além de um direito dos profissionais, o reajuste é uma forma de reconhecer o trabalho de quem está em sala de aula contribuindo para a formação das nossas crianças e jovens.

O piso salarial foi estabelecido pela Lei n°11.738, de 2008, sancionada pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu primeiro mandato. A lei permitiu corrigir as diferenças de salários entre professoras e professores de diferentes estados, em todo o país, e valorizar a categoria.

A legislação obriga prefeitos e governadores a cumprir o reajuste, conforme estipulado pela Lei n°11.738/2008 e reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em caso de descumprimento, irregularidades devem ser denunciadas a órgãos competentes, como o Ministério Público, Tribunais de Contas e Conselhos de Acompanhamento do Fundeb.

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