MDB mantém cadeiras na Câmara de Arez após parecer do MP contra ação sobre cota de gênero

O Ministério Público Eleitoral da 67ª Zona Eleitoral, com sede em Nísia Floresta, emitiu parecer pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida contra o MDB de Arez e a candidata Daniely da Silva, conhecida como “Daniely do Sapé”, nas eleições de 2024.

A ação foi proposta pelos suplentes de vereador Carlos Alaminos (PL) e José Ribamar (União Brasil), que alegavam suposta fraude à cota de gênero. No entanto, o MP concluiu que não há provas robustas que comprovem a tentativa de burlar a legislação, como exige a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O parecer destaca que, embora a votação de Daniely tenha sido inexpressiva, há registros de sua participação em atos de campanha, prestação de contas com despesas estimáveis e inserção comunitária compatível com sua realidade social.

Com isso, os autores da ação não obtiveram êxito no pedido. Portanto, os vereadores Emanuel Souza (MDB), Túlio Chacon (MDB) e Neném Guilherme (MDB) seguem com seus mandatos na Câmara Municipal de Arez.

O caso agora aguarda julgamento final pela Justiça Eleitoral.